Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026

O SUPERMERCADO E FRIGORIFICO FRANGO BRILHANTE LTDA esta comprometido com a protecao de dados pessoais e a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta politica descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislacoes aplicaveis.

1. Identificacao do Controlador de Dados

Declaracao Importante: Somos uma empresa independente, sem afiliacoes com outras marcas ou organizacoes. Esta politica se aplica exclusivamente aos dados coletados pelo Supermercado Frango Brilhante.

2. Informacoes que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Quando voce utiliza nossos servicos ou entra em contato, podemos coletar:

• Nome completo e CPF/CNPJ
• Endereco de e-mail e telefone de contato
• Endereco completo
• Informacoes de cadastro em programas de fidelidade
• Preferencias de compras e produtos

2.2. Dados Comerciais

Durante suas compras em nosso supermercado:

• Historico de compras e preferencias de produtos
• Dados de faturamento e pagamento
• Registros de trocas e devolucoes
• Dados de notas fiscais emitidas
• Registros de comunicacoes e atendimentos

2.3. Dados de Navegacao

Ao visitar nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereco IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Paginas visitadas
• Data e hora de acesso

3. Como Utilizamos suas Informacoes

Os dados coletados sao utilizados exclusivamente pelo Supermercado Frango Brilhante para:

3.1. Prestacao de Servicos

• Processar compras e vendas de produtos alimenticios e mercadorias em geral
• Gerenciar pedidos do acougue e frigorifico
• Administrar programas de fidelidade e descontos
• Emitir notas fiscais e documentos comerciais
• Realizar entregas quando solicitadas
• Prestar suporte e atendimento ao cliente

3.2. Comunicacao

• Responder duvidas e solicitacoes
• Enviar notificacoes sobre ofertas e promocoes semanais (quando autorizado)
• Informar sobre novidades e produtos disponíveis
• Avisar sobre status de pedidos e entregas

3.3. Obrigacoes Legais e Regulatorias

• Cumprir normas de orgaos de fiscalizacao sanitaria e defesa do consumidor
• Manter registros conforme legislacao fiscal e tributaria
• Atender solicitacoes de autoridades competentes
• Cumprir normas do Codigo de Defesa do Consumidor

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

5. Compartilhamento de Informacoes

O Supermercado Frango Brilhante nao vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos informacoes apenas nas seguintes situacoes:

5.1. Com Fornecedores de Servicos

• Servicos de contabilidade e auditoria: Para gestao fiscal
• Plataformas de pagamento: Para processamento de pagamentos com cartao
• Fornecedores e distribuidores: Para reposicao de estoque e logistica
• Servicos de entrega: Para entregas de pedidos aos clientes

5.2. Com Autoridades e Orgaos Reguladores

• Receita Federal (dados fiscais)
• Vigilancia Sanitaria (normas de seguranca alimentar)
• Procon e orgaos de defesa do consumidor
• Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)

6. Armazenamento e Seguranca

6.1. Medidas de Seguranca Implementadas

• Criptografia de dados sensiveis
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento continuo de seguranca
• Auditorias periodicas de seguranca

6.2. Prazo de Armazenamento

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), voce possui os seguintes direitos:

• Confirmacao e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessa-los
• Correcao: Solicitar correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminacao: Solicitar eliminacao de dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogacao: Revogar consentimento quando aplicavel
• Oposicao: Opor-se ao tratamento baseado em legitimo interesse

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato:

8. Direitos do Consumidor

Alem dos direitos previstos na LGPD, voce possui direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

• Direito a informacao clara sobre precos e produtos
• Protecao contra praticas abusivas
• Direito de troca e devolucao conforme politica da loja
• Garantia legal de produtos alimenticios e mercadorias
• Acesso aos orgaos de protecao ao consumidor (Procon)

9. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas, legislacao ou tecnologias utilizadas.

Data da ultima atualizacao: Fevereiro de 2026

10. Lei Aplicavel e Autoridade Nacional

Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n 13.709/2018)
• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014)
• Codigo Civil Brasileiro (Lei n 10.406/2002)

Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)

Em caso de duvidas nao resolvidas ou reclamacoes sobre o tratamento de seus dados, voce pode contatar a ANPD:

Compromisso com a Transparencia

O SUPERMERCADO E FRIGORIFICO FRANGO BRILHANTE LTDA reafirma seu compromisso com a transparencia e protecao de dados pessoais. Operamos de forma independente, sem afiliacoes com terceiros, e tratamos todos os dados com o maximo respeito a privacidade e em total conformidade com a legislacao brasileira.